AREsp 3154879 - DECISAO

AREsp 3154879 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido demonstrou adequadamente a materialidade e a autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico com base na amálgama probatória (mandados de busca e apreensão, autos de apreensão, laudos de constatação e definitivo, relatório de investigação, auto de prisão em flagrante, prova testemunhal e extrações de dados de aparelhos celulares), e que a alteração dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, estão comprovados também os requisitos de estabilidade e permanência exigidos pelo art. 35 da Lei 11.343/2006.

Parties
Agravante: FRANCISCO FIRMINO DA SILVA; Custos Legis: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade Da Infração, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Materialidade Da Infração Prova Pericial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

FRANCISCO FIRMINO DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de materialidade vinculada ao recorrente
  2. 2 Necessidade ou não de laudo pericial vinculado a cada acusado (arts. 158 e 50 §1º)
  3. 3 Comprovação da autoria por meio de prova testemunhal e extrações de dados telefônicos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido demonstrou adequadamente a materialidade e a autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico com base na amálgama probatória (mandados de busca e apreensão, autos de apreensão, laudos de constatação e definitivo, relatório de investigação, auto de prisão em flagrante, prova testemunhal e extrações de dados de aparelhos celulares), e que a alteração dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, estão comprovados também os requisitos de estabilidade e permanência exigidos pelo art. 35 da Lei 11.343/2006.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.