HC 1059529 - ACORDAO

HC 1059529 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva de JOÃO PAULO DA SILVA está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da reincidência e da extensa folha de antecedentes que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; a pequena quantidade de droga apreendida não afasta a necessidade da custódia, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, e as alegações de ilegalidade da busca e agressões demandam dilação probatória, não sendo apreciáveis na via estreita do habeas corpus; ademais, a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título jurídico da custódia.

Parties
Agravante: JOÃO PAULO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Mérito
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Busca Pessoal E Atuação Da Guarda Municipal, Nulidades Do Flagrante
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Busca Pessoal E Atuação Da Guarda Municipal +1 more

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Parties

JOÃO PAULO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 influência da quantidade de droga apreendida sobre a custódia cautelar
  3. 3 consideração da reiteração delitiva e antecedentes criminais para aferição de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva de JOÃO PAULO DA SILVA está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da reincidência e da extensa folha de antecedentes que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; a pequena quantidade de droga apreendida não afasta a necessidade da custódia, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, e as alegações de ilegalidade da busca e agressões demandam dilação probatória, não sendo apreciáveis na via estreita do habeas corpus; ademais, a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título jurídico da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Converter a prisão em flagrante de JOÃO PAULO DA SILVA em preventiva