HC 1053819 - ACORDAO

HC 1053819 - ACORDAO

Havendo elementos concretos que justificaram a abordagem e a busca (odor de maconha, desobediência à ordem de parada, colisão e arremesso de mochila com cerca de 3 kg de maconha) e não havendo prova de coerção para obtenção de confissão, além de a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio constituir nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo e estar, em parte, precluída, não se verifica constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de habeas corpus; por isso, negou‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUCAS GABRIEL DA SILVA; Corréu: Diheferson Honorato Schmitt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Direito De Permanecer Em Silêncio (nemo Tenetur Se Detegere), Nulidade Relativa, Prisão Em Flagrante, Revisão Criminal, Preclusão Processual
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Direito De Permanecer Em Silêncio (nemo Tenetur Se Detegere) Nulidade Relativa Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

LUCAS GABRIEL DA SILVA

Agravante

Diheferson Honorato Schmitt

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para realização de busca veicular
  2. 2 Suposta violação do direito ao silêncio e eventual confissão obtida por coerção
  3. 3 Aplicabilidade do art. 621 do CPP para revisão criminal

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que justificaram a abordagem e a busca (odor de maconha, desobediência à ordem de parada, colisão e arremesso de mochila com cerca de 3 kg de maconha) e não havendo prova de coerção para obtenção de confissão, além de a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio constituir nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo e estar, em parte, precluída, não se verifica constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de habeas corpus; por isso, negou‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Decisão unânime da Turma