HC 1042027 - ACORDAO

HC 1042027 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (3.907 g de maconha, 1.620 g de cocaína e 935 g de crack), munições e apetrechos de tráfico em imóvel locado ao paciente, circunstâncias que indicam vínculo com organização criminosa e justificam a custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Agravante / Paciente: LUIZ GUSTAVO RAMOS FONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

LUIZ GUSTAVO RAMOS FONTES

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base em fundamentação concreta
  2. 2 Relevância da quantidade e variedade de entorpecentes para caracterizar gravidade concreta
  3. 3 Inadequação isolada das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (3.907 g de maconha, 1.620 g de cocaína e 935 g de crack), munições e apetrechos de tráfico em imóvel locado ao paciente, circunstâncias que indicam vínculo com organização criminosa e justificam a custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente