RHC 222227 - ACORDAO

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Nega-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agente, havendo indícios de liderança e de atuação estruturada e reiterada na associação ao tráfico, uso de terceiros inclusive adolescentes, coordenação das atividades ilícitas, custeio de defesa de comparsas e envolvimento em violência, circunstâncias que configuram risco concreto à ordem pública e à regular instrução criminal, demonstrando a necessidade e proporcionalidade da medida cautelar.

Parties
Agravante: Gustavo de Amorim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Liderança Na Venda De Drogas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Liderança Na Venda De Drogas

Case Brief

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Parties

Gustavo de Amorim

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação pela gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 Alegação de liderança em associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agente, havendo indícios de liderança e de atuação estruturada e reiterada na associação ao tráfico, uso de terceiros inclusive adolescentes, coordenação das atividades ilícitas, custeio de defesa de comparsas e envolvimento em violência, circunstâncias que configuram risco concreto à ordem pública e à regular instrução criminal, demonstrando a necessidade e proporcionalidade da medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.