RHC 226893 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 212 kg de skank, pelo modus operandi sofisticado (fundo falso em carreta e utilização de veículo batedor) e por indícios de atuação em organização criminosa, sem apresentação de fatos novos que justificassem revogação.

Parties
Agravante: EDIVAN ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026, Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

EDIVAN ALVES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026, Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 Validade da fundamentação da negativa de recorrer em liberdade
  3. 3 Uso da quantidade e natureza do entorpecente como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 212 kg de skank, pelo modus operandi sofisticado (fundo falso em carreta e utilização de veículo batedor) e por indícios de atuação em organização criminosa, sem apresentação de fatos novos que justificassem revogação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva e a decisão agravada