HC 1079453 - DECISAO

HC 1079453 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente a petição inicial do habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos registros policiais sobre integração à organização criminosa, na dinâmica do flagrante e na apreensão de rádio comunicador, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública; ademais, não cabe, em sede de habeas corpus, reexaminar a veracidade do suporte probatório.

Parties
Paciente: CAMILA NOVAIS TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Habeas Corpus, Organização Criminosa
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Habeas Corpus Organização Criminosa

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Parties

CAMILA NOVAIS TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova em habeas corpus
  3. 3 Gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente a petição inicial do habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos registros policiais sobre integração à organização criminosa, na dinâmica do flagrante e na apreensão de rádio comunicador, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública; ademais, não cabe, em sede de habeas corpus, reexaminar a veracidade do suporte probatório.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefere-se liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
  • Publique-se.