HC 1068904 - DECISAO

HC 1068904 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque tramitou em paralelo ao recurso especial, violando o princípio da unirrecorribilidade, e porque não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: a busca pessoal foi precedida de fundadas razões (fuga do acusado em ponto conhecido por venda de drogas), a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas autorizou a majoração da pena-base e a reincidência justificou regime inicial mais gravoso, de modo que não se atende à exceção que autorizaria o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: CRISTIAN ARAÚJO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial, Unirrecorribilidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Regime Inicial Unirrecorribilidade Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

CRISTIAN ARAÚJO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundadas razões
  2. 2 valoração probatória baseada em depoimentos policiais sem corroboração
  3. 3 exasperação da pena-base pela quantidade/natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque tramitou em paralelo ao recurso especial, violando o princípio da unirrecorribilidade, e porque não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: a busca pessoal foi precedida de fundadas razões (fuga do acusado em ponto conhecido por venda de drogas), a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas autorizou a majoração da pena-base e a reincidência justificou regime inicial mais gravoso, de modo que não se atende à exceção que autorizaria o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.