HC 1052007 - ACORDAO

HC 1052007 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a condenação por tráfico de drogas estava amparada em prova suficiente (depoimentos de policiais corroborados por laudo pericial, auto de prisão em flagrante e declaração de usuária), sendo inviável o reexame das provas no habeas corpus, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: VIVIANE DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Depoimentos De Policiais, Absolvição, Desclassificação Para Posse Para Consumo Pessoal
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame De Provas Depoimentos De Policiais Absolvição Desclassificação Para Posse Para Consumo Pessoal

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Parties

VIVIANE DA SILVA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Suficiência das provas testemunhais, corroboradas por outros elementos, para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de revaloração jurídica dos fatos para desclassificar a conduta para posse para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 Viabilidade de apreciação do reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a condenação por tráfico de drogas estava amparada em prova suficiente (depoimentos de policiais corroborados por laudo pericial, auto de prisão em flagrante e declaração de usuária), sendo inviável o reexame das provas no habeas corpus, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus