RHC 234072 - DECISAO

RHC 234072 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 736 g de maconha, ocultação em diversos locais, balança de precisão e tentativa de ocultação de provas) que demonstram a gravidade concreta e contemporaneidade da conduta, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a análise sobre eventual discrepância entre medida cautelar e regime de cumprimento de pena compete ao juízo de origem.

Parties
Paciente: RAUL SAUTHIER DE CARLI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade

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Parties

RAUL SAUTHIER DE CARLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 Proporcionalidade e princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 736 g de maconha, ocultação em diversos locais, balança de precisão e tentativa de ocultação de provas) que demonstram a gravidade concreta e contemporaneidade da conduta, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a análise sobre eventual discrepância entre medida cautelar e regime de cumprimento de pena compete ao juízo de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recurso improvido.
  • Publique-se.