HC 1056899 - ACORDAO

HC 1056899 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não estava suficientemente instruído com a decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva, impedindo a verificação da verossimilhança das alegações, e, subsidiariamente, porque a apreensão de 751,9 kg de maconha demonstra periculosidade concreta que, conforme jurisprudência pacífica do STJ, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: PAULO CESAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Verossimilhança Das Alegações, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Verossimilhança Das Alegações Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 verossimilhança das alegações sem cópia da decisão de primeiro grau
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida (751,9 kg de maconha)
  3. 3 ônus da defesa de instruir o habeas corpus com prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não estava suficientemente instruído com a decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva, impedindo a verificação da verossimilhança das alegações, e, subsidiariamente, porque a apreensão de 751,9 kg de maconha demonstra periculosidade concreta que, conforme jurisprudência pacífica do STJ, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão agravada mantida.