HC 1004480 - ACORDAO

HC 1004480 - ACORDAO

Concluiu-se que, diante dos elementos fáticos constantes dos autos (o acusado evadiu-se ao avistar a guarnição e deixou o veículo aberto) e da ausência de elementos que infirmassem a versão policial, havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP para a busca veicular/pessoal, tornando lícita a apreensão da droga, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente: BRUNO FLAVIO FREIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Lícita, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Lícita Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO FLAVIO FREIRE

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Validade de busca veicular/pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se a fuga ao avistar guarnição policial configura fundada suspeita de posse de corpo de delito
  3. 3 Admissibilidade das provas (drogas apreendidas) obtidas na revista veicular

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante dos elementos fáticos constantes dos autos (o acusado evadiu-se ao avistar a guarnição e deixou o veículo aberto) e da ausência de elementos que infirmassem a versão policial, havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP para a busca veicular/pessoal, tornando lícita a apreensão da droga, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada