HC 1069495 - ACORDAO

HC 1069495 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou a insuficiência dos fundamentos que justificaram a prisão preventiva: as instâncias ordinárias e o acórdão estadual apresentaram elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, petrechos da traficância, arma de fogo municiada, valor em espécie e antecedentes criminais) que evidenciam a gravidade concreta do delito, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: MAXIMILIANO BARCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MAXIMILIANO BARCELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos concretos justificadores da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Valoração da quantidade e variedade de drogas como demonstrativo de gravidade concreta
  3. 3 Impacto do porte de arma no contexto de tráfico na necessidade da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou a insuficiência dos fundamentos que justificaram a prisão preventiva: as instâncias ordinárias e o acórdão estadual apresentaram elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, petrechos da traficância, arma de fogo municiada, valor em espécie e antecedentes criminais) que evidenciam a gravidade concreta do delito, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada