REsp 2259736 - DECISAO

REsp 2259736 - DECISAO

O STJ concluiu que as instâncias ordinárias aplicaram corretamente os arts. 240 §2º e 244 do CPP ao reconhecer fundada suspeita para a busca pessoal, que as provas judicializadas (depoimentos policiais, auto de apreensão, laudo pericial, mídia) comprovam materialidade e autoria, e que a quantidade e natureza das drogas apreendidas justificam a exasperação da pena-base nos termos do art. 59 do CP c/c art. 42 da Lei n. 11.343/2006; não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a conhecimento. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: THIAGO SILVA OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Fundada Suspeita Nulidade De Prova Dosimetria Da Pena Dissídio Jurisprudencial

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Parties

THIAGO SILVA OLIVEIRA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita (arts. 240 §2º e 244 CPP)
  2. 2 Suficiência da prova judicializada e validade do depoimento policial (art. 386, II e VII CPP)
  3. 3 Aplicação de aumento da pena-base por natureza e quantidade da droga (art. 59 CP c/c art. 42 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que as instâncias ordinárias aplicaram corretamente os arts. 240 §2º e 244 do CPP ao reconhecer fundada suspeita para a busca pessoal, que as provas judicializadas (depoimentos policiais, auto de apreensão, laudo pericial, mídia) comprovam materialidade e autoria, e que a quantidade e natureza das drogas apreendidas justificam a exasperação da pena-base nos termos do art. 59 do CP c/c art. 42 da Lei n. 11.343/2006; não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a conhecimento. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.