HC 1074440 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito — apreensão de 103,3 kg de maconha durante transporte interestadual, confissão do acusado sobre o transporte, papel relevante na cadeia de distribuição e objetivo econômico — que demonstram risco real à ordem pública e risco de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties: Agravante: TIAGO RODOLFO DE MORAES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico Interestadual, Súmula Nº 691/stf

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico Interestadual Súmula Nº 691/stf

Case Brief

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Parties

TIAGO RODOLFO DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da prisão
3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva.