HC 1073349 - ACORDAO

HC 1073349 - ACORDAO

A preventiva foi mantida porque a decisão individual e colegiada demonstrou adequadamente o periculum libertatis com base nas circunstâncias do flagrante (uso de rádio comunicador, fuga e abandono de sacola contendo entorpecentes) e na apreensão de relevante quantidade e variedade de drogas (493 g de cocaína; 1.115 g de maconha; 94 g de crack), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública.

Parties
Paciente: PABLO LUIZ DA SILVA GUEDES; Corréu: FABIANO DA SILVA PEREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

PABLO LUIZ DA SILVA GUEDES

Paciente

FABIANO DA SILVA PEREIRA JUNIOR

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e diversidade de drogas apreendidas e as circunstâncias do flagrante justificam a manutenção da preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque a decisão individual e colegiada demonstrou adequadamente o periculum libertatis com base nas circunstâncias do flagrante (uso de rádio comunicador, fuga e abandono de sacola contendo entorpecentes) e na apreensão de relevante quantidade e variedade de drogas (493 g de cocaína; 1.115 g de maconha; 94 g de crack), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto em favor de PABLO LUIZ DA SILVA GUEDES
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão recorrida