RHC 228865 - DECISAO

RHC 228865 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas, utilização de menor, indícios de vínculo com facção criminosa e risco concreto de reiteração delitiva — o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MATHEUS COSTA PAES MATOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS COSTA PAES MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de elementos concretos para custódia
  3. 3 Aplicação do art. 321 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas, utilização de menor, indícios de vínculo com facção criminosa e risco concreto de reiteração delitiva — o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.