RHC 218994 - ACORDAO

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Aplicando a nova tese firmada pelo Plenário do STF de que a fuga do réu para o interior do imóvel ao verificar a aproximação policial configura justa causa para busca domiciliar, e diante das informações anônimas, do monitoramento em campana, da observação de movimentação compatível com venda de drogas e da fuga do paciente, concluiu-se que havia 'fundadas razões' para o ingresso sem mandado, tornando lícitas as provas apreendidas e, assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas, Flagrante, Jurisprudência Do STF
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Inviolabilidade Do Domicílio Provas Flagrante +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Licitude do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Requisitos das 'fundadas razões' para busca domiciliar
  3. 3 Aplicabilidade de precedentes do STF sobre fuga para o interior do imóvel

Ratio Decidendi

Aplicando a nova tese firmada pelo Plenário do STF de que a fuga do réu para o interior do imóvel ao verificar a aproximação policial configura justa causa para busca domiciliar, e diante das informações anônimas, do monitoramento em campana, da observação de movimentação compatível com venda de drogas e da fuga do paciente, concluiu-se que havia 'fundadas razões' para o ingresso sem mandado, tornando lícitas as provas apreendidas e, assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.