AREsp 3095485 - DECISAO

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Havendo indícios objetivos descritos pelos policiais (veículo em alta velocidade, conversão sem sinalização, acompanhamento policial e tentativa do acusado de se desfazer de pacote contendo entorpecente), restou demonstrada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando as buscas pessoal e veicular e tornando lícita a prova apreendida; a modificação das premissas fáticas exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: ALEXANDRE ARNS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Prova Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

ALEXANDRE ARNS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e veicular foram realizadas sem fundada suspeita, em afronta aos arts. 240, §2.º e 244 do CPP
  2. 2 Admissibilidade da prova apreendida em via pública em razão de fundada suspeita
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ para vedação do reexame factual

Ratio Decidendi

Havendo indícios objetivos descritos pelos policiais (veículo em alta velocidade, conversão sem sinalização, acompanhamento policial e tentativa do acusado de se desfazer de pacote contendo entorpecente), restou demonstrada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando as buscas pessoal e veicular e tornando lícita a prova apreendida; a modificação das premissas fáticas exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.