HC 1085864 - DECISAO

HC 1085864 - DECISAO

Parties
Paciente: RONILSON RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirida)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Reincidência, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Reincidência Antecedentes Criminais

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Parties

RONILSON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirida)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indícios mínimos de autoria e localização da droga
  2. 2 Fundamentação genérica da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do crime
  3. 3 Suficiência de depoimentos policiais isolados para justificar prisão preventiva