RHC 231586 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na via estreita do habeas corpus, não é possível o reexame aprofundado e circunstanciado do nexo causal entre a alegada violência policial e a apreensão das drogas; o juízo de origem indeferiu, motivadamente, diligências consideradas desproporcionais e alheias ao objeto direto da ação penal nos termos do art. 400, §1º, do CPP; e a defesa não demonstrou prejuízo concreto capaz de afastar a discricionariedade regrada do magistrado ou de ensejar o trancamento da ação.

Parties
Agravante (paciente): CAUA WILLIAM DE SOUSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violência Policial, Ilicitude Da Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Cerceamento De Defesa, Diligências Probatórias, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violência Policial Ilicitude Da Prova Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Cerceamento De Defesa Diligências Probatórias +1 more

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Parties

CAUA WILLIAM DE SOUSA SILVA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de violência policial torna nulas as provas obtidas ou exige demonstração do nexo causal
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e da cadeia causal entre violência e apreensão
  3. 3 Se o indeferimento de diligências (requisição de histórico funcional e resultado de apuração administrativa) configurou cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na via estreita do habeas corpus, não é possível o reexame aprofundado e circunstanciado do nexo causal entre a alegada violência policial e a apreensão das drogas; o juízo de origem indeferiu, motivadamente, diligências consideradas desproporcionais e alheias ao objeto direto da ação penal nos termos do art. 400, §1º, do CPP; e a defesa não demonstrou prejuízo concreto capaz de afastar a discricionariedade regrada do magistrado ou de ensejar o trancamento da ação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental