HC 1019845 - ACORDAO

HC 1019845 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido absolutório implica revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do Habeas Corpus, sobretudo quando as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, caderno de anotações, inscrições alusivas à facção e prisão em área dominada por organização criminosa).

Parties
Agravante: MATHEUS DO AMARAL PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (turma)
Outcome
Agravo Regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

MATHEUS DO AMARAL PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se é possível, na via do Habeas Corpus, absolver o paciente do crime de associação para o tráfico por ausência de comprovação da estabilidade e permanência do vínculo, ou se tal pretensão demanda o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado nesta sede processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido absolutório implica revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do Habeas Corpus, sobretudo quando as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, caderno de anotações, inscrições alusivas à facção e prisão em área dominada por organização criminosa).

Court Disposition

Agravo Regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/2006)