HC 1086913 - DECISAO

HC 1086913 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos: a paciente é reincidente específica com condenação anterior por tráfico e foi presa em curto lapso temporal após ter recebido liberdade provisória para cuidar dos filhos, momento em que praticava novo tráfico, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus e a não substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: NUBIA PAULA FERREIRA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

NUBIA PAULA FERREIRA DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Conversão da prisão em flagrante em preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para genitora de criança menor de 12 anos
  3. 3 Relevância da reiteração delitiva e da reincidência específica para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos: a paciente é reincidente específica com condenação anterior por tráfico e foi presa em curto lapso temporal após ter recebido liberdade provisória para cuidar dos filhos, momento em que praticava novo tráfico, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus e a não substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar da petição inicial.
  • Publique-se.