HC 1088015 - DECISAO

HC 1088015 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque existem elementos concretos nos autos — apreensão de aproximadamente 1,114 kg de maconha, arma de fogo com munições e indícios de investigação em curso além do fato de o paciente estar em liberdade provisória quando ocorreu o novo fato — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAM ARAUJO DE JESUS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública
PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Ordem Pública

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Parties

WILLIAM ARAUJO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 Gravidade abstrata versus gravidade concreta
  3. 3 Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque existem elementos concretos nos autos — apreensão de aproximadamente 1,114 kg de maconha, arma de fogo com munições e indícios de investigação em curso além do fato de o paciente estar em liberdade provisória quando ocorreu o novo fato — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.