RHC 236033 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para decidir, liminarmente, sobre nulidade de prova digital que demanda dilação probatória, especialmente quando existem provas independentes (apreensão de drogas, depoimentos, vínculos do número telefônico a chaves PIX e contas do paciente) que afastam a plausibilidade de nulidade total; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação no art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (quantidade de droga) e do risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente/recorrente: SYLLAS SILVA GOMES; Corréu/denunciada: ISABELLA PEREIRA DE NORONHA; Autoridade Coatora/órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento/decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Prova Digital Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

SYLLAS SILVA GOMES

Paciente/recorrente

ISABELLA PEREIRA DE NORONHA

Corréu/denunciada

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora/órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento/decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade de trancamento da ação penal por alegada quebra da cadeia de custódia de evidências digitais (art. 158-A do CPP)
  2. 2 Legalidade da manutenção da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP) e na gravidade concreta do delito
  3. 3 Necessidade de dilação probatória para exame de nulidade de prova digital

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para decidir, liminarmente, sobre nulidade de prova digital que demanda dilação probatória, especialmente quando existem provas independentes (apreensão de drogas, depoimentos, vínculos do número telefônico a chaves PIX e contas do paciente) que afastam a plausibilidade de nulidade total; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação no art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (quantidade de droga) e do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada para manter a prisão preventiva do paciente e o prosseguimento da ação penal de origem.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.