HC 1088794 - DECISAO

HC 1088794 - DECISAO

A prisão preventiva foi revogada porque, em juízo sumário, a decisão denegatória valorizou genericamente a gravidade do tipo penal, a quantidade de droga e inferências sobre mercancia, sem apresentar elementos concretos e individualizados que comprovem risco atual à ordem pública ou reiteração delitiva; a quantidade apreendida (aproximadamente 230 g) não se mostrou excepcionalmente suficiente, e há indícios de primariedade e demais circunstâncias que permitem a aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, nos termos do princípio da proporcionalidade.

Parties
Paciente: CRISTIANO GOMES RIBEIRO; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Das Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIANO GOMES RIBEIRO

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da medida
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi revogada porque, em juízo sumário, a decisão denegatória valorizou genericamente a gravidade do tipo penal, a quantidade de droga e inferências sobre mercancia, sem apresentar elementos concretos e individualizados que comprovem risco atual à ordem pública ou reiteração delitiva; a quantidade apreendida (aproximadamente 230 g) não se mostrou excepcionalmente suficiente, e há indícios de primariedade e demais circunstâncias que permitem a aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, nos termos do princípio da proporcionalidade.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de origem, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal