HC 1095201 - DECISAO

HC 1095201 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os fundamentos da instância de origem — especialmente a apreensão expressiva de 1.650 kg de maconha, o modo de ocultação da droga, a interestadualidade do tráfico e indícios de reiteração delitiva — constituem elementos concretos e contemporâneos aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a fixação do regime inicial fechado, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; entendimento amparado na jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: SILVERSON HENRIQUE DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine)
Outcome
ordem denegada (denegada in limine)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SILVERSON HENRIQUE DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta conforme art. 312 do CPP
  2. 2 fixação do regime inicial fechado apesar da pena inferior a 8 anos
  3. 3 contemporaneidade e elementos concretos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os fundamentos da instância de origem — especialmente a apreensão expressiva de 1.650 kg de maconha, o modo de ocultação da droga, a interestadualidade do tráfico e indícios de reiteração delitiva — constituem elementos concretos e contemporâneos aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a fixação do regime inicial fechado, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; entendimento amparado na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada (denegada in limine)

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.