AREsp 3187181 - ACORDAO

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Houve justa causa para a entrada sem mandado em razão de investigação com monitoramento e informações de inteligência, fuga do corréu, apreensão de 1,4 kg de pasta base de cocaína no veículo registrado em nome da agravante e apreensão de 190 g na residência atribuída ao casal; depoimentos policiais confirmados em juízo e a confissão do corréu compõem conjunto probatório robusto e harmônico que demonstra ciência e coautoria da agravante, de modo que não cabe absolvição sem revolvimento de provas, devendo-se negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RENATA CRISTIANE DE SOUZA COSTA; Corréu: José Robson da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Justa Causa, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal (depoimentos Policiais), Violação De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Justa Causa Súmula 7/stj Prova Testemunhal (depoimentos Policiais) Violação De Domicílio

Case Brief

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Parties

RENATA CRISTIANE DE SOUZA COSTA

Agravante

José Robson da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por violação de domicílio e ausência de justa causa para ingresso policial sem mandado
  2. 2 se a condenação foi fundada apenas na titularidade do veículo e na coabitação (responsabilidade objetiva) ou se há prova de dolo e coautoria
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Houve justa causa para a entrada sem mandado em razão de investigação com monitoramento e informações de inteligência, fuga do corréu, apreensão de 1,4 kg de pasta base de cocaína no veículo registrado em nome da agravante e apreensão de 190 g na residência atribuída ao casal; depoimentos policiais confirmados em juízo e a confissão do corréu compõem conjunto probatório robusto e harmônico que demonstra ciência e coautoria da agravante, de modo que não cabe absolvição sem revolvimento de provas, devendo-se negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.