HC 1076741 - DECISAO

HC 1076741 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não se vislumbrar ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, notoriedade do paciente por tráfico e tentativa de fuga) e não houve excesso de prazo na formação da culpa, de modo que não se justifica a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL PEREIRA FERNANDES DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOAO GABRIEL PEREIRA FERNANDES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Existência de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não se vislumbrar ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, notoriedade do paciente por tráfico e tentativa de fuga) e não houve excesso de prazo na formação da culpa, de modo que não se justifica a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se