HC 1081569 - DECISAO

HC 1081569 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, variedade e formas de ocultação das drogas, apreensão de dinheiro, modus operandi e histórico criminal da paciente com punibilidade extinta há apenas treze dias), o que demonstra risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de caracterizar contemporaneidade do periculum libertatis.

Parties
Paciente: VALQUÍRIA DE CARVALHO BERNABE; Órgão Julgador (acórdão De Origem): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

VALQUÍRIA DE CARVALHO BERNABE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador (acórdão De Origem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, variedade e formas de ocultação das drogas, apreensão de dinheiro, modus operandi e histórico criminal da paciente com punibilidade extinta há apenas treze dias), o que demonstra risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de caracterizar contemporaneidade do periculum libertatis.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.