HC 1082465 - ACORDAO

HC 1082465 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (transporte de entorpecentes ocultados em meia infantil na presença de filho), corroborada por elementos extraídos de celulares e depoimentos de usuários que indicam atuação reiterada no comércio ilícito de drogas; a exposição de menores afasta a aplicação excepcional da prisão domiciliar; não se verificou ilegalidade apta a superar o óbice da Súmula 691/STF, pelo que o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: SAMILA RODRIGUES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar, Prova Extraída De Celulares, Exposição De Menores
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prisão Domiciliar Prova Extraída De Celulares Exposição De Menores

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Parties

SAMILA RODRIGUES DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 superação da Súmula 691/STF
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de maternidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (transporte de entorpecentes ocultados em meia infantil na presença de filho), corroborada por elementos extraídos de celulares e depoimentos de usuários que indicam atuação reiterada no comércio ilícito de drogas; a exposição de menores afasta a aplicação excepcional da prisão domiciliar; não se verificou ilegalidade apta a superar o óbice da Súmula 691/STF, pelo que o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão agravada