HC 1077294 - ACORDAO

HC 1077294 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a agravante, embora seja mãe de criança menor de 12 anos, está foragida e lhe é atribuída posição de liderança na facção Comando Vermelho; essa conjunção de fatores constitui circunstância excepcional que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Agravante: ALINE COIMBRA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Foragido, Mãe De Filhos Menores De 12 Anos, Facção Comando Vermelho, Excepcionalidade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Foragido +3 more

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Parties

ALINE COIMBRA ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  2. 2 Se a condição de foragida e a posição de liderança em facção (Comando Vermelho) justificam a negativa da prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a agravante, embora seja mãe de criança menor de 12 anos, está foragida e lhe é atribuída posição de liderança na facção Comando Vermelho; essa conjunção de fatores constitui circunstância excepcional que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante