HC 1088580 - DECISAO

HC 1088580 - DECISAO

A ordem foi denegada por se tratar de alegações que exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (verificação de mídias, cronologia e autenticidade dos registros) incompatível com o habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade ou nulidade manifesta; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram a incidência da majorante do art. 40, IV da Lei 11.343/2006 com base na atuação conjunta e posse compartilhada da arma.

Parties
Paciente: GABRIEL SOUZA DA SILVA; Paciente: MARCELO DA SILVA DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Condenação Transitada Em Julgado
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Emprego De Arma De Fogo, Quebra Da Cadeia De Custódia, Causa De Aumento Art. 40, IV, Lei N. 11.343/2006, Coisa Julgada Penal
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Emprego De Arma De Fogo Quebra Da Cadeia De Custódia Causa De Aumento Art. 40, Iv, Lei N. 11.343/2006 Coisa Julgada Penal

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Parties

GABRIEL SOUZA DA SILVA

Paciente

MARCELO DA SILVA DE ARAÚJO

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Condenação Transitada Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia das provas
  2. 2 incidência da majorante do art. 40, IV, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por se tratar de alegações que exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (verificação de mídias, cronologia e autenticidade dos registros) incompatível com o habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade ou nulidade manifesta; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram a incidência da majorante do art. 40, IV da Lei 11.343/2006 com base na atuação conjunta e posse compartilhada da arma.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se