RHC 226591 - ACORDAO

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Mantém‑se a prisão preventiva porque as instâncias de origem apontaram fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 4,790 kg de maconha em transporte intermunicipal, e porque as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para proteger a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: LUCIANO ORTEGA RODRIGUES; Parte Interessada (manifestou Parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LUCIANO ORTEGA RODRIGUES

Agravante

Ministério Público Federal

Parte Interessada (manifestou Parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência e suficiência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, perigo ao processo, conveniência da instrução)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva porque as instâncias de origem apontaram fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 4,790 kg de maconha em transporte intermunicipal, e porque as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para proteger a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do acusado LUCIANO ORTEGA RODRIGUES.