RHC 231559 - ACORDAO

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No estreito grau de cognição do agravo regimental em recurso em habeas corpus, não se constatou ilegalidade manifesta na busca domiciliar em razão das fundadas razões descritas (denúncia anônima, campana e abordagem de usuário que afirmou ter adquirido droga no interior), tampouco falta de fundamentação da prisão preventiva, cuja manutenção se justificou pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; a negativa de autoria exige reexame probatório inviável nesta via, pelo que o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante/paciente: ERICK DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Negativa De Autoria +1 more

Case Brief

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Parties

ERICK DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude ou validade da busca domiciliar realizada sem mandado e existência de fundadas razões que justificassem o ingresso
  2. 2 Fundamentação e manutenção da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP e substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Possibilidade de apreciação da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus e seu recurso ordinário

Ratio Decidendi

No estreito grau de cognição do agravo regimental em recurso em habeas corpus, não se constatou ilegalidade manifesta na busca domiciliar em razão das fundadas razões descritas (denúncia anônima, campana e abordagem de usuário que afirmou ter adquirido droga no interior), tampouco falta de fundamentação da prisão preventiva, cuja manutenção se justificou pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; a negativa de autoria exige reexame probatório inviável nesta via, pelo que o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental