HC 1074924 - ACORDAO

HC 1074924 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque, à luz do art. 312 do CPP, a gravidade concreta da conduta ficou demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos na residência do acusado e pela presença de instrumentos típicos do tráfico, o que evidencia risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: ADRIAN WUNSCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) 07/05/2026 a 13/05/2026
Outcome
Agravo regimental improvido, mantida a prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

ADRIAN WUNSCH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) 07/05/2026 a 13/05/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes e apreensão de petrechos de tráfico
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas (ex.: monitoramento eletrônico) à luz do art. 319 do CPP
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do agravante afastam a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque, à luz do art. 312 do CPP, a gravidade concreta da conduta ficou demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos na residência do acusado e pela presença de instrumentos típicos do tráfico, o que evidencia risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental improvido, mantida a prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante