HC 1064392 - DECISAO

HC 1064392 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por não haver ilegalidade manifesta apta a justificar a intervenção do STJ; o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos probatórios concretos (investigação, apreensões, logística e indícios de lavagem), pela existência de associação para o tráfico e pela incidência da majorante do art. 40, III, e o reexame dessas provas é vedado na via estreita do HC.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS; Corréu: DIEGO JOSE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Causa De Aumento (art. 40, Iii), Limites Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Causa De Aumento (art. 40, Iii) Limites Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame Probatório

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Parties

BRUNO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

DIEGO JOSE RIBEIRO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas robustas para caracterização de associação para o tráfico (animus associativo)
  2. 2 Aplicação da causa de aumento do art. 40, inciso III, da Lei nº 11.343/2006
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por não haver ilegalidade manifesta apta a justificar a intervenção do STJ; o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos probatórios concretos (investigação, apreensões, logística e indícios de lavagem), pela existência de associação para o tráfico e pela incidência da majorante do art. 40, III, e o reexame dessas provas é vedado na via estreita do HC.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.