RHC 236757 - DECISAO

RHC 236757 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o lapso temporal desde as alegações finais não configurou, no conjunto das circunstâncias processuais e considerando que parte da demora decorreu de reiteração de intimação da defesa, mora desarrazoada suficiente para revogar a custódia; ademais, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime, pela quantidade significativa de cocaína apreendida e pelo modo de transporte oculto.

Parties
Recorrente: Jefferson Barbosa da Silva; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Sentença, Prisão Preventiva, Súmula 52/stj, Súmula 64/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Sentença Prisão Preventiva Súmula 52/stj Súmula 64/stj

Case Brief

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Parties

Jefferson Barbosa da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para prolação de sentença após encerramento da instrução
  2. 2 Aplicação e interpretação da Súmula 52/STJ
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o lapso temporal desde as alegações finais não configurou, no conjunto das circunstâncias processuais e considerando que parte da demora decorreu de reiteração de intimação da defesa, mora desarrazoada suficiente para revogar a custódia; ademais, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime, pela quantidade significativa de cocaína apreendida e pelo modo de transporte oculto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.