HC 1092182 - DECISAO

HC 1092182 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta e individualizada, a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do contexto investigado (organização criminosa estruturada e suposta liderança operacional do paciente), do risco de reiteração delitiva e de embaraço à instrução criminal (tentativa de destruição de prova e práticas de contrainteligência), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes no caso concreto, não havendo constrangimento ilegal a justificar a intervenção do Tribunal.

Parties
Paciente: E A D S V; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantias Da Instrução Criminal
Penal Processual Penal Legislação Extravagante Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

E A D S V

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do decreto prisional por suposta violação do art. 282, § 6º do Código de Processo Penal (ausência de fundamentação individualizada sobre medidas diversas)
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Aplicabilidade da prisão preventiva sem flagrante, desde que presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta e individualizada, a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do contexto investigado (organização criminosa estruturada e suposta liderança operacional do paciente), do risco de reiteração delitiva e de embaraço à instrução criminal (tentativa de destruição de prova e práticas de contrainteligência), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes no caso concreto, não havendo constrangimento ilegal a justificar a intervenção do Tribunal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Liminar indeferida