HC 1084685 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória apenas em relação a Jaime Masias Alanis, a qual constituiu novo título judicial para a custódia cautelar e acarretou perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: JAIME MASIAS ALANIS; Paciente: MAITHE MURIEL MERINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilicitude De Provas, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Abordagem Policial
Case Brief
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Parties
JAIME MASIAS ALANIS
Paciente
MAITHE MURIEL MERINO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da abordagem policial
- 2 admissibilidade das provas obtidas em decorrência da abordagem
- 3 efeito da decretação de prisão preventiva sobre vícios da prisão em flagrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória apenas em relação a Jaime Masias Alanis, a qual constituiu novo título judicial para a custódia cautelar e acarretou perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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