RHC 235002 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque as razões apresentadas estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada e não impugnavam integralmente os motivos adotados na decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial, em desacordo com o princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: PABLO DE ALMEIDA YAHNKE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
PABLO DE ALMEIDA YAHNKE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos para sua manutenção
- 2 Admissibilidade recursal: dialeticidade e impugnação especifica
- 3 Reiteração de pedido como óbice à admissibilidade de habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque as razões apresentadas estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada e não impugnavam integralmente os motivos adotados na decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial, em desacordo com o princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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