RHC 235561 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não conseguiu infirmar os fundamentos do Tribunal de Justiça: havia denúncia com endereço, tentativa de fuga ao avistar a viatura e porte de estojo contendo entorpecentes; a visualização de corréu com anotações e os achados no imóvel confirmaram a denúncia, caracterizando estado de flagrância que autorizou o ingresso e manteve a validade das provas, afastando as nulidades.

Parties
Agravante: GUILHERME GONCALVES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ingresso Forçado Em Imóvel, Prisão Preventiva, Ilicitude Probatória, Frutos Da Árvore Envenenada, Violação De Domicílio
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ingresso Forçado Em Imóvel Prisão Preventiva Ilicitude Probatória Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

Case Brief

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Parties

GUILHERME GONCALVES GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal diante de denúncia (via COPOM) e elementos objetivos
  2. 2 Alcance da fundada suspeita com base em tentativa de fuga e porte de objeto
  3. 3 Legalidade do ingresso domiciliar em presença de estado de flagrância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não conseguiu infirmar os fundamentos do Tribunal de Justiça: havia denúncia com endereço, tentativa de fuga ao avistar a viatura e porte de estojo contendo entorpecentes; a visualização de corréu com anotações e os achados no imóvel confirmaram a denúncia, caracterizando estado de flagrância que autorizou o ingresso e manteve a validade das provas, afastando as nulidades.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Ministro Relator.