HC 1100749 - DECISAO

HC 1100749 - DECISAO

Parties
Paciente: OSMAR DA SILVA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art.33, §4º Lei 11.343/06), Prova Testemunhal Policial, Dosimetria Da Pena, Adequação Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art.33, §4º Lei 11.343/06) Prova Testemunhal Policial Dosimetria Da Pena Adequação Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

OSMAR DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de prova para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art.33, §4º Lei 11.343/06)
  3. 3 cabimento do habeas corpus quando se pretende reexaminar prova (Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio)