HC 1100387 - DECISAO

HC 1100387 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade patente: a abordagem e busca foram legítimas, o conjunto probatório (35 porções embaladas, 23,4g, R$1.245,00, local notório de tráfico, depoimentos policiais coerentes) demonstra intenção de comercialização, e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: RODRIGO JOSUEL BATISTA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Abordagem Policial, Desclassificação (art. 28 Da Lei 11.343/2006), Recurso Em HC
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Abordagem Policial Desclassificação (art. 28 Da Lei 11.343/2006) Recurso Em HC

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Parties

RODRIGO JOSUEL BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem policial e busca pessoal
  2. 2 Suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006)
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para posse/uso pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade patente: a abordagem e busca foram legítimas, o conjunto probatório (35 porções embaladas, 23,4g, R$1.245,00, local notório de tráfico, depoimentos policiais coerentes) demonstra intenção de comercialização, e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal