HC 1081139 - ACORDAO

HC 1081139 - ACORDAO

Não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva do agravante; o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, com base em elementos concretos (apreensão de 500 pinos de cocaína totalizando 684,93 g, apreensão de R$ 3.346,00 sem origem lícita comprovada, tentativa de ocultação do entorpecente e histórico de concessões anteriores de liberdade provisória), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e possibilidade de exame de ofício por flagrante ilegalidade
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva do agravante; o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, com base em elementos concretos (apreensão de 500 pinos de cocaína totalizando 684,93 g, apreensão de R$ 3.346,00 sem origem lícita comprovada, tentativa de ocultação do entorpecente e histórico de concessões anteriores de liberdade provisória), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo e indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva