HC 575146 - DECISAO

HC 575146 - DECISAO

Diante da nova realidade fática informada pelo juízo de origem — sentença condenatória proferida em 03/07/2020 e interposição de apelação criminal — o habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Bruno Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Apelação Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Bruno Pereira da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus diante de sentença condenatória proferida pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Diante da nova realidade fática informada pelo juízo de origem — sentença condenatória proferida em 03/07/2020 e interposição de apelação criminal — o habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.