REsp 1904931 - DECISAO

REsp 1904931 - DECISAO

A atenuante da confissão não foi aplicada porque, segundo o acórdão recorrido, não houve admissão que tenha sido utilizada na formação da convicção do julgador quanto à autoria e materialidade; por estar o caso em conformidade com jurisprudência dominante do STJ, aplicou‑se a Súmula 568/STJ e negou‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: VINICIUS SILVA CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Súmula 568/stj
Penal Tráfico De Drogas Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência Súmula 568/stj

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Parties

VINICIUS SILVA CARLOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, d, do Código Penal
  2. 2 Se a confissão foi utilizada na formação da convicção do julgador
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ diante de jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

A atenuante da confissão não foi aplicada porque, segundo o acórdão recorrido, não houve admissão que tenha sido utilizada na formação da convicção do julgador quanto à autoria e materialidade; por estar o caso em conformidade com jurisprudência dominante do STJ, aplicou‑se a Súmula 568/STJ e negou‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.