HC 620157 - DECISAO

HC 620157 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a converteu em preventiva traz fundamentação suficiente com base em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta da infração, notadamente a apreensão de aproximadamente 5,3 kg de maconha e de R$ 889,00, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/autuado: Henrique Pereira de Sousa; Impetrante: Impetrante; Parte/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Ordem denegada (parcialmente conhecida e, na extensão cognoscível, denegada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homogeneidade Entre Prisão Cautelar E Sanção
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Preventivo Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

Henrique Pereira de Sousa

Paciente/autuado

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação do decreto preventivo (art. 312 do CPP)
  2. 2 Adequação da prisão preventiva diante da gravidade concreta e quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a converteu em preventiva traz fundamentação suficiente com base em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta da infração, notadamente a apreensão de aproximadamente 5,3 kg de maconha e de R$ 889,00, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada (parcialmente conhecida e, na extensão cognoscível, denegada)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se