HC 591911 - DECISAO

HC 591911 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial legitimando a custódia cautelar; prosseguir na análise do writ implicaria supressão de instância, além de o decreto prisional originário não revelar ilegalidade aparente, por se apoiar nas circunstâncias do crime, na quantidade de drogas apreendidas e em outros fatos indicativos de periculum libertatis.

Parties
Paciente: Lucas Gabriel Bonomi; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

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Parties

Lucas Gabriel Bonomi

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após conversão em preventiva
  2. 2 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus (perda do objeto)
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva: garantia da ordem pública e gravidade abstrata do crime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial legitimando a custódia cautelar; prosseguir na análise do writ implicaria supressão de instância, além de o decreto prisional originário não revelar ilegalidade aparente, por se apoiar nas circunstâncias do crime, na quantidade de drogas apreendidas e em outros fatos indicativos de periculum libertatis.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.