HC 635951 - DECISAO

HC 635951 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em razão da prevenção por anterior impetração do HC n. 632.265/PR, foi concedida a ordem naquele mandamus para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas diversas, removendo o objeto do agravo.

Parties
Agravante: Rodrigo Jesus Teodoro; Respondente: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Do Objeto

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Parties

Rodrigo Jesus Teodoro

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de constrangimento à liberdade de locomoção
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas diversas
  3. 3 Prevenção por anterior impetração do HC n. 632.265/PR

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em razão da prevenção por anterior impetração do HC n. 632.265/PR, foi concedida a ordem naquele mandamus para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas diversas, removendo o objeto do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.